Os tratados de direitos humanos na jurisprudência do STF após a Emenda constitucional n. 45/2004
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/28734
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SILVA, Cássio Henrique Afonso da. Os tratados de direitos humanos na jurisprudência do STF após a Emenda constitucional n. 45/2004. De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 12, p. 383-387, jan./jun. 2009. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28734>. Acesso em: 17 mar. 2010.
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Resumo
Verifica o atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal em face da inserção do parágrafo 3º ao artigo 5º da Constituição pela EC 45/2004, dispondo sobre a incorporação, na ordem interna, dos tratados de direitos humanos ratificados pelo Brasil.
Notas
Trata-se de jurisprudência comentada.