Princípios Tributários e Financeiros

Abstract

Expõe os direitos tributário e financeiro, a partir dos princípios constitucionais e legais. Os primeiros capítulos trazem os conceitos tributários e um estudo objetivo acerca das ações tributárias. Em seguida, estuda os princípios justificadores da tributação e os princípios estruturais em relação ao sistema tributário constitucional. O autor apresenta os limites constitucionais ao poder de tributar, as chamadas imunidades, bem como dos limites decorrentes da própria configuração conceituai dos tributos. Estuda os princípios tributários formais, mais diretamente vinculados à segurança jurídica. A segunda parte, dedicada ao direito financeiro é dividida em dois capítulos: o primeiro trata de elaboração orçamentária, em razão da influência preponderante que os princípios possuem na preparação da lei. O segundo versa sobre execução e controle da gestão financeira orçamentária.