Portaria n. 156, de 14 de setembro de 2010
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/33174
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, n. 663, 28 set. 2010.
Resumo
Credencia, para fim de aperfeiçoamento, o
Curso denominado Regional de
Aperfeiçoamento para Magistrados
Sobre o Anteprojeto de Reforma Global
do Código de Processo Penal, ministrado
pela Escola da Magistratura do Paraná
(EMAP).