Habitualidade e bagatela : equívocos na interpretação dos institutos da culpablidade de autor e de fato
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/34706
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OLIVEIRA, Anderson Lodetti Cunha de. Habitualidade e bagatela: equívocos na interpretação dos institutos da culpablidade de autor e de fato. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 35, abr. 2010. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34706>. Acesso em: 6 dez. 2010.
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Resumo
Demonstra incompatibilidades entre o princípio da bagatela ou insignificância em relação à reiteração criminosa e à habitualidade dessa prática.