Resolução n. 10 de 16 de dezembro de 2010
Situação
REVOGADO
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Unidade Responsável
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/34914
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 21 dez. 2010.
Resumo
Dispõe sobre as tabelas de custas judiciais e de
porte de remessa e retorno de autos no âmbito
do Superior Tribunal de Justiça.
Notas
Revoga a Resolução n. 4 de 29 de abril de 2010.