Resolução n. 1 de 18 de janeiro de 2011

Situação

REVOGADO

https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/35087

Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 19 jan. 2011. Republicado em 20 jan. 2011.

Dispõe sobre o pagamento de custas judiciais e porte de remessa e retorno de autos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

Republicado por ter saído com incorreção no original.
Revoga as Resoluções n. 4 de 29 de abril de 2010 e n. 10 de 16 de dezembro de 2010.