El juez em la ejecución de las penas privativas de libertad

Abstract

Reflete acerca do conteúdo da função jurisdicional no processo de execução da pena privativa de liberdade na Espanha, com especial atenção para a atividade do Juiz de Vigilância Penitenciária. Destaca que os critérios legais relativos à execução desse tipo de pena ser interpretados em consonância com a adequação da intensidade da resposta da justiça à ilegalidade do feito, proteção das vítimas e reintegração daquele que cometeu o crime à comunidade.