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A teoria da desconsideração da personalidade jurídica no Código Civil de 2002 = A theory of the diregard of legal entity of the Brazilian Civil Code 2002

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SANTOS, Maxwel Gomes dos. A teoria da desconsideração da personalidade jurídica no Código Civil de 2002 = A theory of the diregard of legal entity of the Brazilian Civil Code 2002. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, v. 5, n. 1, mar. 2010. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41146>. Acesso em: 29 ago. 2011.

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Resumo

Analisa a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, assim como, aborda os conceitos de pessoa jurídica, a teoria da desconsideração da personalidade jurídica e seu desenvolvimento, bem como o tratamento legislativo dado à matéria pelo Código Civil Brasileiro de 2002.

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