As medidas de urgência no sistema interamericano de direitos humanos

Abstract

Apresenta o tratamento dado pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos para com as medidas urgência, conhecidas por medidas cautelares e provisórias. Analisa as características gerais das medidas cautelares, as causas para sua outorga, as medidas provisórias em geral, os direitos passiveis de proteção pela via das medidas de urgência no Sistema Interamericano, as medidas de natureza coletiva, assim como questões de implementação e acompanhamento de tais medidas.