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A eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho = The effectiveness of fundamental rights in labor relations

Situação

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Link do item

https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/41769

Situação

Editora

Conselho da Justiça Federal (CJF)
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Fonte

Revista CEJ, Brasília, v. 14, n. 49, p. 59-67, abr./jun. 2010.
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 35, p. 69-88, 2009.

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Resumo

Analisa a questão da eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho. Trata da assimetria de poder das partes envolvidas e foca a abordagem nas dispensas coletivas, fazendo uma leitura constitucional da matéria.

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