Harmonização legislativa ambiental entre Brasil e Argentina : uma análise do princípio da precaução frente aos organismos geneticamente modificados
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/42186
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ROVANI, Anatércia. Harmonização legislativa ambiental entre Brasil e Argentina: uma análise do princípio da precaução frente aos organismos geneticamente modificados. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, nesp., p. 338-353, 2010. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42186>. Acesso em: 20 out. 2011.
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Resumo
Expõe a importância da cooperação entre Brasil e Argentina no sentido de promoverem uma harmonização de suas respectivas legislações ambientais em relação aos organismos geneticamente modificados (OGMs).