O primado da iniciativa privada na Constituição
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/42257
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NICZ, Alvacir Alfredo. O primado da iniciativa privada na Constituição. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, v. 41, p. 89-93, set./dez. 2004. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42257>. Acesso em: 26 out. 2011.
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Resumo
Analisa a questão da livre iniciativa no texto constitucional brasileiro, assim como a livre concorrência e a propriedade privada, que são analisadas sob o prisma do planejamento econômico estatal.