Portaria n. 385 de 15 de dezembro de 2011
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REVOGADO
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Unidade Responsável
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/43029
Situação
Editora
Fonte
Diário Oficial da União, 19 dez. 2011. Seção 1, p. 732.
Resumo
Altera o valor-teto do auxílio pré-escolar no
âmbito do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências.
Notas
Revoga o anexo da Portaria n. 167 de 17 de junho de 2009 e a
Portaria n. 298 de 21 de outubro de 2009.