A força normativa da Constituição e a eficácia das normas constitucionais no direito brasileiro
Situação
Carregando...
Data de publicação
Autoria
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/43827
Situação
Editora
Fonte
DANTAS, Eduardo Sousa. A força normativa da Constituição e a eficácia das normas constitucionais no direito brasileiro. Direito e Liberdade, Natal, v. 11, n. 2 (5), p. 13-27, 2009. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43827>. Acesso em: 31 jan. 2012.
Publicado também
Resumo
Trata da efetiva aplicação das normas constitucionais, analisando teoria acerca da força normativa da Constituição que representa forma de combate à ineficácia das disposições constitucionais.