Instrução Normativa n. 2 de 23 de agosto de 2012
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/48784
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, n. 1119, 24 ago. 2012.
Resumo
Disciplina a elaboração e a alteração de
atos normativos no âmbito do Superior
Tribunal de Justiça.
Notas
Revoga a Portaria n. 106 de 3 de maio de 2007.