Portaria n. 244 de 26 de junho de 2012
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/48827
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, n. 1113, 16 ago. 2012.
Resumo
Credencia o curso de aperfeiçoamento
denominado “A Discricionariedade
Administrativa e o seu Controle
Jurisdicional”, ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Estado da
Paraíba (ESMA-PB).