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Resolução n. 25 de 27 de agosto de 2012
Situação
Data de publicação
2012-08-28
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/48889
Situação
REVOGADO
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 28 ago. 2012.
Resumo
Dispõe sobre o pagamento de custas judiciais e porte de remessa e retorno de autos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
Notas
Revoga a Resolução n. 8 de 23 de abril de 2012 e as Portarias n. 152 de 16 de maio de 2012, n. 175 de 30 de maio de 2012 e n. 227 de 28 de junho de 2012.
Referendada pelo Conselho de Administração na reunião de 26.09.2012.
Referendada pelo Conselho de Administração na reunião de 26.09.2012.