Resolução n. 26 de 27 de agosto de 2012
Situação
REVOGADO
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Unidade Responsável
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/48898
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 28 ago. 2012.
Resumo
Dispõe sobre a concessão de adicional pelo exercício de atividade insalubre ou perigosa a servidores do Superior Tribunal de Justiça.
Notas
Revoga a Portaria n. 208 de 31 de julho de 2007 e a Portaria n. 299 de 7 de julho de 2008.