Tutela específica de urgência: antecipação da tutela relativa aos deveres de fazer e de não fazer
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/49891
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Livraria do Advogado
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Resumo
Notas
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca
Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a
obra na íntegra. STJ00094075 347.919.6(81) G672t (2012)
Notas de conteúdo
Notas de conteúdo
Assunto
Brasil. [Código de processo civil (1973)]; Tutela antecipada, Brasil; Obrigação de fazer, Brasil; Obrigação negativa, Brasil; Tutela antecipada, aspectos constitucionais, Brasil; Tutela jurisdicional, legislação, Brasil; Proteção jurisdicional, Brasil; Procedimento cautelar, Brasil; Processo cautelar, Brasil