Resolução STJ n. 38 de 14 de novembro de 2012

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/51064

Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 19 nov. 2012.

Altera o art. 7º da Resolução n. 8 de 16 de dezembro de 2010, que trata dos períodos de licença-prêmio já adquiridos e não gozados pelo servidor.

Altera o art. 7º da Resolução n. 8 de 16 de dezembro de 2010.