Resolução STJ n. 5 de 1 de fevereiro de 2013
Situação
REVOGADO
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Unidade Responsável
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/52408
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, n. 1220, 5 fev. 2013. Republicado em 6 fev. 2013.
Resumo
Dispõe sobre a competência do Presidente do Superior Tribunal de Justiça para, nas hipóteses que especifica, julgar os feitos
antes da distribuição aos ministros e dá outras providências.
Notas
Revoga a Resolução n. 3 de 17 de abril de 2008.
Republicado por ter saído com incorreção no original.
Republicado por ter saído com incorreção no original.