As ambulâncias e o Poder Judiciário: reserva de jurisdição e direito de liberdade

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Data de publicação

Autoria

Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de

Coleção

Artigos de Acesso Aberto

Registro completo

Link do item

https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/53982

Fonte

Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 8, n. 29, 2005.

Assunto

Interpretação da constituição, Brasil; Jurisdição, Brasil; Emenda constitucional, doutrinas e controvérsias, Brasil; Liberdade individual, Brasil; Direitos e garantias individuais, Brasil; Controle da constitucionalidade, Brasil