Direitos Fundamentais: legítimas prerrogativas de liberdade, igualdade e dignidade

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Data de publicação

Autoria

Pinto, Alexandre Guimarães Gavião

Coleção

Artigos de Acesso Aberto

Registro completo

Link do item

https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/54514

Fonte

Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 12, n. 46, p. 126-140, 2009.

Assunto

Direitos e garantias individuais, Brasil; Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil; Liberdade, Brasil; Isonomia constitucional, Brasil; Estado democrático de direito, Brasil; Princípio da proporcionalidade, Brasil; Direitos econômicos e sociais, Brasil; Direitos políticos, Brasil; Tratado, Brasil; Direitos humanos, Brasil