O princípio da individualização da pena em confronto com a súmula 231 do STJ

Arquivos

principio_individualizacao_pena_melo.pdf (193.35 KB)

Data de publicação

Autoria

Melo, Edson Ulisses de

Coleção

Artigos de Acesso Aberto

Registro completo

Link do item

https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/58145

Fonte

Revista da ESMESE, Aracaju, n. 17, p. 65-91, 2012.

Assunto

Individualização da pena, Brasil; Princípio constitucional, Brasil; Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmulas]