La pena y la extinción de la responsabilidad penal
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Data de publicação
Autoria
Unidade Responsável
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/58332
Situação
Editora
B de F
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Resumo
Notas
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca
Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a
obra na íntegra.
Localização na estante: 343.241 G993p
Localização na estante: 343.241 G993p
Notas de conteúdo
Notas de conteúdo
Assunto
Pena; Responsabilidade penal, extinção; Sistema penal; Sistema penal, Chile; Pena de morte; Pena de morte, Chile; Pena privativa de liberdade; Pena privativa de liberdade, Brasil; Pena restritiva de liberdade; Pena restritiva de liberdade, Brasil; Pena de interdição de direitos; Pena pecuniária; Medida cautelar, direito comparado