Decreto de 23 de janeiro de 2004

Data de publicação

2004-01-26

https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/593

Diário Oficial da União, 26 jan. 2004, Seção 1, p. 7.

Concede a Medalha-Prêmio ao Dr. Luiz Carlos Fontes de Alencar, Ministro do Superior Tribunal de Justiça.