Dano ambiental, omissão do Estado e sustentabilidade: desafios para a construção de um Estado de Direito Ambiental e de um Estado Transnacional Ambiental

Arquivos

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Data de publicação

Autoria

Jacobsen, Gilson

Lazzari, João Batista

Coleção

Artigos de Acesso Aberto

Registro completo

Link do item

https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/60296

Fonte

Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 53, abr. 2013.

Assunto

Degradação ambiental, Brasil; Proteção ambiental, Brasil; Responsabilidade do Estado, Brasil