A pregiudiziale tributaria: análise da jurisprudência brasileira à luz das experiências italiana e espanhola

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Data de publicação

Autoria

Velloso, Andrei Pitten

Coleção

Artigos de Acesso Aberto

Registro completo

Link do item

https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/60910

Fonte

Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 20, out. 2007.
Interesse Público, Belo Horizonte, v. 8, n. 38, jul.2006.

Assunto

Fraude fiscal, julgamento, direito comparado, Brasil, Espanha, Itália; Direito penal tributário, direito comparado, Brasil, Espanha, Itália