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Responsabilidad por organización y responsabilidad institucional: una aproximación a la distinción dogmática propuesta por Jakobs, a través del ejemplo de los delitos de incomparecencia y de falso testimonio ante las comisiones parlamentarias de investigación

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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/62859

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Revista Electrónica de Ciencia Penal y Criminologia, Granada, n. 8, 2006.

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Resumo

Expõe a plausibilidade de uma teoria complementar àquela que considera que o crime consiste apenas na lesão de um bem jurídico. Explana que a tese que propõe a divisão entre a responsabilidade pela organização e a responsabilidade institucional, apresentada por Günther Jakobs, corresponde de uma maneira mais científica à realidade normativa atual.

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