Análise da Resolução n. 1/86 Conama sob perspectiva da avaliação ambiental estratégica

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Data de publicação

Autoria

Tessler, Marga Inge Barth

Coleção

Artigos de Acesso Aberto

Registro completo

Link do item

https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/63472

Fonte

Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 16, fev. 2007.
Interesse Público, Belo Horizonte, v. 9, n. 46, nov. 2007.

Assunto

Licenciamento ambiental, Brasil; Proteção ambiental, Brasil; Brasil. [Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981]