Direito do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais

Abstract

Abrange diversos aspectos das instituições de direito ambiental, bem como das normas jurídicas que disciplinam e sistematizam a matéria nela tratada. Analisa conceitos, princípios, características e questões que dizem respeito aos institutos deste ramo do direito e que são do interesse de estudiosos e aplicadores das normas jurídico-ambientais.