Resolução n. 9 de 24 de junho de 1997
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REVOGADO
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/7077
Situação
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Fonte
Diário da Justiça, 27 jun. 1997. Seção 1, p. 30313. Republicado no DJ, 27 ago. 1997. Seção 1, p. 39822.
Resumo
Altera as Resoluções n. 18, de 05.12.1995 e n. 5, de 28.02.1996, consolida a estrutura organizacional e administrativa do Superior Tribunal de Justiça, e dá outras providências.