Resolução STJ n. 1 de 4 de fevereiro de 2014
Situação
REVOGADO
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Unidade Responsável
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/70984
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 5 fev. 2014.
Resumo
Dispõe sobre o pagamento de custas judiciais e
porte de remessa e retorno de autos no âmbito
do Superior Tribunal de Justiça.
Notas
Revoga a Resolução STJ n. 4 de 1º de fevereiro de 2013.
Em vigor a partir de 7 de março de 2014
Em vigor a partir de 7 de março de 2014