Ato n. 231 de 18 de outubro de 1993
Situação
REVOGADO
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Data de publicação
Unidade Responsável
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/7294
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça, 21 out. 1993, Seção 1, p. 22173.
Resumo
Altera o Ato nº 50, de 29.03.1993, que expede os requisitos mínimos necessários para a realização dos estágios no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
Notas
Altera o Ato nº 50, de 29.03.1993