Ata da 31ª Sessão Ordinária do Plenário - 13.10.1988

Arquivos

1989-06-21

https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/7312

Diário da Justiça, 21 jun. 1989. Seção 1, p. 10855.

Relatório da Comissão da Constituinte, composta pelos Ministros do Tribunal Federal de Recursos.