Ato n. 231 de 14 de novembro de 2003

Data de publicação

2003-11-20

https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/732

Diário da Justiça, 20 nov. 2003. Seção 1, p. 159

Transfere o Senhor Ministro Humberto Gomes de Barros da 1ª Seção e 1ª Turma para a 2ª Seção e 3ª Turma.