A natureza da capacidade contributiva

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Data de publicação

Autoria

Passari, Alessandro Antonio

Coleção

Artigos de Acesso Aberto

Registro completo

Link do item

https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/75052

Fonte

Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 17, n. 28, p. 17-46, ago. 2010.

Assunto

Capacidade contributiva, Brasil; Princípio constitucional, Brasil; Justiça fiscal, Brasil; Carga tributária, Brasil; Direito tributário, aspectos constitucionais, Brasil; Tributação, Brasil