Mercado e concorrência: abuso de poder econômico e concorrência desleal

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Artigos de Acesso Aberto

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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/75057

Fonte

Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 17, n. 28, p. 47-68, ago. 2010.

Assunto

Brasil. [Constituição (1988)]; Brasil. [Lei antitruste (1994)]; Abuso do poder econômico, Brasil; Concorrência desleal, Brasil; Intervenção do Estado na economia, Brasil; Direito da concorrência, Brasil; Princípio constitucional, Brasil; Concentração econômica, Brasil; Propriedade industrial, Brasil