Decreto de 5 de dezembro de 1995
Situação
Arquivos
Data de publicação
1995-12-06
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/7709
Situação
Editora
Fonte
Diário Oficial da União, 6 dez. 1995, Seção 2, p. 9517.
Resumo
Nomeia o Dr. José Augusto Delgado para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada a Juiz Federal e decorrente da aposentadoria do Sr. Ministro Pedro da Rocha Acioli.