Resolução n. 61 de 4 de setembro de 1992

Arquivos

1992-09-10

https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/7982

Diário da Justiça, 10 set. 1992, Seção 1, p. 14612.

Altera o anexo único a que se refere o art. 6º da Resolução nº 3, de 19.04.1989, que cria o Programa de Assistência Pré-escolar - PAPE.

Acompanha anexo