A jurisdição como instrumento de implementação dos direitos fundamentais

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Data de publicação

Autoria

Carvalho, Patrícia Cunha Paz Barreto de

Coleção

Artigos de Acesso Aberto

Registro completo

Link do item

https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/91751

Editora

Escola Judicial do Estado do Sergipe

Fonte

Revista da EJUSE, Aracaju, n. 22, p. 16-46, 2015.

Assunto

Jurisdição constitucional; Direitos e garantias individuais, proteção; Ativismo judicial; Princípio da dignidade da pessoa humana; Acesso à justiça; Interpretação da Constituição; Estado de direito