Imunidade recíproca na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

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Data de publicação

Autoria

Avila, Alexandre Rossato da Silva

Coleção

Artigos de Acesso Aberto

Registro completo

Link do item

https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/99007

Editora

Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (EMAGIS)

Fonte

Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 70, fev. 2016.

Assunto

Imunidade tributária; Isenção tributária; Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência; Livre concorrência; Monopolólio