Incidência de contribuição previdenciária sobre honorários advocatícios e periciais
Situação
Carregando...
Data de publicação
Autoria
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/39776
Situação
Editora
Fonte
MIRANDA, Danilo Ribeiro. Incidência de contribuição previdenciária sobre honorários advocatícios e periciais. Informativo Jurídico Consulex, v. 19, n. 24, p. 8-9, 20 jun. 2005.
Resumo
Aborda a incidência de contribuições previdenciárias sobre honorários advocatícios e periciais, notadamente quando se trata de advogados e peritos nomeados pelo juiz e remunerados por fundo constituído de recursos decorrentes de verbas sucumbenciais e gerido por órgão público.
Notas
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.