Crimes Sexuais: reflexões sobre a nova lei nº 11.106/2005
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/2271
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Editora
J.H.Mizuno
Fonte
SILVA, Tadeu Antônio Dix. Crimes Sexuais : reflexões sobre a nova lei nº 11.106/2005. Leme: J.H.Mizuno, 2006. 419 p.
Resumo
Trata da problemática dos crime sexuais. Traz a Lei 11.106, de 28 de março de 2005, com algumas alterações no
equacionamento dos crimes sexuais no direito penal brasileiro. Os tipos penais continuam sob a epígrafe dos crimes sobre os costumes e o legislador penal. O autor conclui que sob o enfoque da sexualidade, nada autoriza estabelecer qualquer tipo de separação entre homem e mulher.
Notas
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 343.541(81)(094) S586c