Fundação de direito privado que atua no campo da divulgação de informações e comunicação social : isenção da cofins por força da MEDPROV 2.158-35/2001 e dec. 4.524/2002 e sua exclusão do Refis
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/40858
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MARTINS, Ives Gandra da Silva; RODRIGUES, Marilene Talarico Martins. Fundação de direito privado que atua no campo da divulgação de informações e comunicação social: isenção da confins por força da MEDPROV 2.158-35/2001 e dec. 4.524/2002 e sua exclusão do Refis. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 92, n. 818, p. 75-91, dez. 2003.
Resumo
Verifica a fundação de direito privado que atua no campo da divulgação de informações e comunicação social, focando na isenção da confins por força da MEDPROV 2.158-35/2001 e dec. 4.524/2002 e sua exclusão do Refis.
Notas
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ