A Lei dos juizados especiais criminais no âmbito da justiça federal e o conceito de infração penal de menor potencial ofensivo
| dc.contributor.author | Maluly, Jorge Assaf | |
| dc.contributor.author | Demercian, Pedro Henrique | |
| dc.date.accessioned | 2009-09-10T11:13:46Z | |
| dc.date.available | 2009-09-10T11:13:46Z | |
| dc.date.issued | 2001-12 | |
| dc.description.abstract | Trata, em âmbito da justiça federal, da Lei 9.099/95, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e, faz uma análise conceitual acerca de infração penal de menor potencial ofensivo. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | MALULY, Jorge Assaf; DEMERCIAN, Pedro Henrique. A lei dos juizados especiais criminais no âmbito da justiça federal e o conceito de infração penal de menor potencial ofensivo. Justitia, São Paulo, v. 63, n. 196, p. 11-17, out./dez. 2001. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24314>. Acesso em: 10 set. 2009 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/24314 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Justitia | pt_BR |
| dc.subject | Juizado especial criminal, legislação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Justiça federal, legislação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Justiça federal, competência, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Justiça estadual, legislação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Justiça estadual, competência, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Contravenção penal, legislação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Contravenção penal, classificação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Isonomia constitucional, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Juizado especial federal criminal, legislação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. [Constituição (1988)] | pt_BR |
| dc.subject.other | Igualdade civil | |
| dc.subject.other | Igualdade (direito constitucional) | |
| dc.subject.other | Isonomia | |
| dc.subject.other | Princípio da igualdade | |
| dc.subject.other | Princípio da isonomia | |
| dc.title | A Lei dos juizados especiais criminais no âmbito da justiça federal e o conceito de infração penal de menor potencial ofensivo | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |