Ato Deliberativo n. 145 de 4 de fevereiro de 2019
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/129104
Situação
Editora
Fonte
Boletim de Serviço do STJ, 22 fev. 2019.
Resumo
Inclui o art. 14-A e altera art. 63 § 4º do Regulamento Geral – Pró-ser, inclui a patologia polineuropatia Inflamatória desmielinizante Crônica.
Notas
Altera a Resolução n. 62 de 18 de setembro de 1992.