O Direito em debate : para que serve o provimento n. 32/00?
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Autoria
Depiné Filho, Davi Eduardo
Unidade Responsável
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/41127
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Fonte
DEPINÉ FILHO, Davi Eduardo. O Direito em debate: para que serve o Provimento n° 32/00? Boletim IBCCRIM, São Paulo, v. 13, n. 152, p. 16-17, jul. 2005.
Resumo
Aborda o Provimento n. 32/00, analisando-o a a partir de dois problemas distintos: sua constitucionalidade e a interpretação que lhe vem sendo conferida em primeira instância.
Notas
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.