Portaria n. 389 de 18 de dezembro de 2007
Situação
REVOGADO
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/16083
Situação
Editora
Fonte
Boletim de Serviço do STJ, 19 dez. 2007.
Resumo
Regulamenta a concessão de licença para capacitação no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
Notas
Revoga o Ato n. 43 de 9 de março de 2006.