Certidão de Julgamento n. 45/2015
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/94865
Situação
Editora
Fonte
Boletim de Serviço do STJ, 10 set. 2015.
Resumo
Altera o Regulamento Geral do PRÓ-SER. Inclue § 4º no art. 9º, que trata dos servidores de cargo em comissão.
Notas
Altera o Regulamento Geral do PRÓ-SER.